REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 16 DE JULHO DE 2026
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que no dia 4 de julho decorreu a Tomada de Posse dos novos órgãos sociais da Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses
Idem, que no dia 5 de julho a Câmara Municipal esteve na apresentação Pública da Associação Aldeia Viva de S. Cosme e S. Damião;
Também informou que no dia 8 de julho foram recebidos nos Paços do Concelho os atletas e a equipa técnica da Seleção Nacional de Pesca à Pluma, em reconhecimento pela conquista do 2.º lugar no Campeonato da Europa da modalidade, disputado na Bósnia;
Deu nota igualmente que no dia 9 de julho decorreu a apresentação Artística “Música no Coração”, do Conservatório de Artes de Arcos de Valdevez, no Agrupamento de Escola de Valdevez;
Também lembrou a realização do Recontro de Valdevez entre os dias 10 e 12 de julho, no Paço de Giela e deixou uma palavra de agradecimento à Vice-Presidente, Emília Cerdeira e aos serviços municipais pelo empenho na organização da iniciativa;
Também lembrou a realização das cerimónias de comemoração do Dia do Concelho, as quais contaram com bastante participação;
Informou igualmente que no dia 12 de julho esteve no Festival Folclórico do Rancho de Santa Marinha de Prozelo
Idem, que no dia14 de julho foi a Lisboa para reunir com os Secretários de Estado da Energia e da Agricultura;
Por fim deu nota ao executivo da inauguração das novas instalações da NEXTEAM (edifício Bojador) e comemoração dos 25 anos da Nexteam Portugal, assim como da celebração dos 20 anos da Satys Portugal, empresas sediadas no Parque Empresarial de Padreiro, que iria acontecer no dia 17 de julho.
ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.º 106/2018, DE 29 NOVEMBRO | CASA-ABRIGO DE BRANDA DE MURÇO: - a Câmara teve conhecimento da informação da ESTAMO – Participações Imobiliárias, a dar nota do Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro n.º 589/2026-SETF, o qual homologa a transferência de competências de gestão para o Município de Arcos de Valdevez da Casa-Abrigo de Branda de Murço (A-043), e aprovou a minuta do acordo de transferência de competências e os respetivos anexos.
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO – MODIFICAÇÃO OBJETIVA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA EMPREITADA | PO 541/2024 - REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES, GUILHADEZES, ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada uma prorrogação administrativa do prazo de execução da empreitada até 31 de agosto de 2026.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO | PO 536/2024 - ESCOLA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ENSINO ARTÍSTICO: foi aprovada a prorrogação de prazo por 31 dias, fixando-se como nova data de conclusão o dia 31 de agosto de 2026.
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO | PO 531/2024 - REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DO CAMPO DE TRASLADÁRIO: foi aprovada a prorrogação do prazo por 77 dias, fixando-se como nova data de conclusão o dia 30 de setembro de 2026.
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE GUILHADEZES: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Predilethes Construções, Lda.
REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA (AUTOS 1 A 24) | PO 483/2023 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DE GUILHADESES: foi aprovado o valor do cálculo de revisão de preços definitiva referente aos autos de medição do nº 1 ao nº 24 relativos à obra supracitada.
SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA: foi aprovado o Auto de Consignação da obra, adjudicada à empresa JOMARFA - Sinalização e Segurança Rodoviária, Lda., e prazo de execução de 365 dias.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - INTERVENÇÃO EM ROTUNDA E TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO (ABOIM DAS CHOÇAS, ÁLVORA, PROZELO, VALE, VILELA E SABADIM): foi aprovado o Auto de Consignação da empreitada de obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Cláudio Araújo - Terraplanagens, Unipessoal, Lda, com o prazo de execução de 150 dias.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL POR AJUSTE DIRETO PARA "AQUISIÇÃO DE ÁRVORES, SUBSTRATO E SERVIÇOS DE PLANTAÇÃO": foi aprovada a abertura de procedimento.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HORTOFRUTÍCOLAS, NO ÂMBITO DO REGIME ESCOLAR A IMPLEMENTAR NAS ESCOLAS BÁSICAS DO 1.º CICLO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ DURANTE O ANO LETIVO 2026/2027: foi autorizada a abertura de procedimento de consulta pública designado "Aquisição e distribuição de produtos hortofrutícolas, no âmbito do Regime Escolar, a implementar nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez durante o ano letivo 2026/2027".
AQUISIÇÃO DE LEITE ESCOLAR, PARA DISTRIBUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ PARA O ANO LETIVO 2026/2027: foi autorizada a abertura de procedimento de concurso publico - Aquisição de Leite Escolar, para distribuição nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez para o ano letivo 2026/2027.
PEDIDO DE APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO - PROCESSO 10/2026: foi aprovado o pedido.
PEDIDO DE APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO - PROCESSO 11/2026: foi aprovado o pedido.
PEDIDO DE APOIO AO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E SANEAMENTO - PROCESSO 13/2026: foi aprovado o pedido.
HABITAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR: foi aprovado o pedido de alteração do agregado familiar, mantendo-se o valor da renda.
RSI DE ARCOS DE VALDEVEZ - APOIOS ECONÓMICOS JULHO 2026: foram aprovadas as propostas de atribuição de apoio económico eventual, referentes ao mês de julho de 2026, relativas a processos de ação social em acompanhamento pela equipa RSI.
APOIOS
Foi aprovado apoiar a FOLIA - Associação de Festas de Arcos de Valdevez para organizar as Festas de Nossa Senhora da Lapa e Passagem de Ano e a sua atividade regular.
Foi aprovado apoiar o Centro Recreativo e Cultural de Távora Santa Maria, para ajudar com os custos do ATL das férias escolares de Verão.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: verificando-se o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 4.º do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez, foi deferido o pedido, reconhecendo-se aos requerentes o direito ao incentivo previsto no n.º 6 do artigo 3.º do referido Regulamento.
PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi deferido para renovação o pedido da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por mais dois anos.
PROGRAMA INVESTARCOS - APOIO À COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS 2025 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROJETO: foi aprovado o pedido da empresa Mapa Volátil Unipessoal, Lda. de prorrogação do prazo de execução por um período máximo de 3 (três) meses para conclusão do projeto.
RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE PROPOSTAS E MINUTA DO CONTRATO | PO 607/2026 - EXTENSÃO DA REDE DE SANEAMENTO EM VÁRIOS LOCAIS: foi aprovado adjudicar ao concorrente Martins & Filhos, S.A.
ADITAMENTO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 203.36.100497-1, CELEBRADO COM A CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL: foi aprovada a minuta da adenda ao contrato na qual é suprimida a aludida cláusula.
2.ª RENOVAÇÃO DO CONTRATO | PF 940/2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (ASSISTENTE OPERACIONAL) PARA A DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO: a Câmara aprovou a renovação do contrato pelo período de 12 meses; autorizou a celebração do consequente aditamento ao contrato em vigor; bem como a correspondente despesa.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A GESTÃO OPERACIONAL, RECOLHA, GUARDA E ENTREGA DA RECEITA ARRECADADA NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara aprovou declarar extinto o procedimento, com a consequente revogação da decisão de contratar.
RECEÇÃO PROVISORIA | PO 532/2024 - OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara homologou o auto de vistoria da empreitada que propõe o não rececionamento provisório da obra, concedendo ao adjudicatário o prazo de 15 dias para corrigir os defeitos da obra da sua responsabilidade.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO CONTRATO PF 1151/2025- MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO 2026: foi aprovada a realização de serviços complementares no âmbito do contrato em vigor; autorizar a celebração do consequente aditamento ao contrato em vigor; bem como a correspondente despesa.
PARQUE DA TRAVANCA - BUNGALOWS - ALIMENTAÇÃO DAS REDES PREDIAIS DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS, DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES: foi aprovado declarar extinto o procedimento, com a consequente revogação da decisão de contratar.
